Está em tramitação na Câmara Municipal uma proposta de autoria do Executivo para a criação de uma sistema de previdência própria, para substituir o atual regime geral de previdência (INSS).
Com a criação do novo sistema previdenciário, todos os funcionários públicos municipais ficarão sob as regras do novo regime, que estabelece condições diferenciadas para contribuição e aposentadoria.
A proposta está sob análise da comissão de justiça e redação, que é presidida pelo vereador Dr.Sandro Hoici, que tem o prazo de 15 dias para emitir um parecer sobre o assunto.
Devido a complexidade da proposta e o grande número de dúvidas, Dr.Sandro tem convocado inúmeras reuniões tentando dirimir essas questões. A última reunião foi realizada na manhã desta quarta-feita (30), onde participaram o Presidente da Câmara Municipal, Adriano Palopoli, os responsáveis pela diretoria jurídica da Câmara Municipal, Walter Bernegozzi e João Marques, Assessor Jurídico do Executivo, Gustavo Pagliarini. Também os integrantes da comissão de estudos da previdência própria formado pelos Srs. Silvio Senhorini, Sandro Dias, Valter Pinto, Valéria Diniz Motta.
Apesar do intenso debate, os participantes da reunião não conseguiram chegar a um consenso. O prazo para emissão do parecer vence na próxima segunda-feira (04), data em que a proposta deveria ser votada.
Diante dessas objeções, o vereador Dr.Sandro requisitou ao presidente da Casa um prazo adicional de 15 dias para concluir o parecer: “São inúmeros questionamento que ainda precisam ser resolvidos. Não vou emitir o parecer de forma negligente, sob risco de prejudicar os funcionários públicos”.
Sob pressão para colocar a proposta em votação, tendo atribuições para fazê-lo mesmo sem parecer, Adriano Palopoli acatou o pedido de adiamento: “O importante é que todos saiam ganhando. Votaremos a proposta assim que tivermos a certeza disso”
A comissão encerrou a reunião, marcando a sua continuidade para a próxima terça (05) e convocando a presença do advogado Ademir de Oliveira, da AconPREV (Consultoria Administrativa e Previdenciária Especializada), para explanações.