Na sessão ordinária da última segunda-feira (22), com 7 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado em regime de urgência especial o projeto do Executivo reajustando o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Os votos contrários foram dos vereadores Dr. Sandro Hoici e Vicente Lichoti.
A principal diferença da nova lei é a forma de determinar a base de cálculo, incrementando de maneira considerável o valor do tributo, afetando a maior parte da população, principalmente os comerciantes.
O vereador Dr.Sandro considera que houve pouco tempo para a análise, e explica porque é contra o projeto: “A população já está cansada de tanto imposto, e aprovar um projeto oneroso sem antes consultar quem vai ser afetado, não é uma maneira verdadeiramente democrática de decisão”.
Segundo Dr. Sandro, ao longo dos 21 anos de vigência, o atual código tributário vinha sendo remendado para se adaptar as necessidades e a realidade do município. Dada as discrepâncias do valor de mercado com a base de cálculo do valor venal dos imóveis, estava claro a necessidade de reforma do código, entretanto, Dr. Sandro pondera que as mudanças poderiam ser feitas de maneira diferente: “O cálculo não condizia com a realidade, mas não é culpa da população. Tange a imoralidade jogar tudo de uma única vez nas costas da população. Poderíamos discutir maneiras progressivas e mais amenas para efetuar essa mudança”.
Uma outra preocupação do parlamentar é com relação aos próximos reajustes, que segundo o Art.7º, §5º da nova lei, poderá ser realizado por meio de Decreto do Executivo, ou seja, os reajustes poderão ser feitos por decisão apenas do prefeito, sem consultar os vereadores: “Me atormenta o fato dos próximos reajustes serem decididos por apenas uma pessoa. Vivemos em sociedade, e decisões como esta precisam ser reflexo daquilo que é desejo da maioria. Os 9 vereadores foram eleitos para legitimar esse desejo. Se isso não acontece, então tem alguma coisa errada”.