Proposta foi apresentada ao Governo do Estado pelo Legislativo de Nova Andradina

Por indicação da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, consumidores residenciais, comerciais e de empreendimentos rurais que investirem na microgeração de energia elétrica renovável, como a energia solar fotovoltaica, terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) isento sobre o excedente produzido.

Por indicação da Câmara, micro e minigeradores de energia terão ICMS isentoA medida, oficializada por meio do decreto n°. 14.617, de 6 de dezembro de 2016, atende a indicação n°. 408/2015, apresentada pelo vereador Dr. Sandro Roberto Hoici (DEM) em sessão ordinária deliberativa da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Andradina.

“À época, havíamos solicitado ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, para que fosse verificada a possibilidade de adesão a um convenio que autorizasse a concessão dessa isenção sobre o sistema de compensação de energia elétrica”, relembrou o parlamentar.

A ideia, de acordo com o vereador, visa incentivar a cogeração de energia a partir de fontes alternativas de produção, diversificando a matriz energética do Estado, com possibilidades de utilizar fontes mais limpas, além de fomentar políticas de preservação do meio ambiente, melhorando a qualidade de vida.

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