O Projeto de Previdência Própria, que afetará o modo de contribuição e aposentadoria de todos os funcionários públicos municipais, será votado hoje (25) às 19:30, na Câmara Municipal.
A minha ressalva quanto a esse projeto é que não concederam a nós da Comissão de Justiça e Redação um tempo hábil para analisarmos detalhadamente os seus 114 artigos. Um pouco mais de um mês é maior que o prazo regimental, mas considero, dada a complexidade, importância e impacto do projeto, um tempo insuficiente para analisar aquilo que vai decidir o futuro dos funcionários públicos municipais.
A pressão para a votar o projeto hoje foi imensa, e meu insistente pedido para concessão de mais prazo para a análise foi rejeitado. Apesar disso, as 4 longas reuniões junto a Comissão de estudos da previdência, junto a Assessoria Jurídica do Legislativo e do Executivo, e a representantes de classe, como do Sr. Edson Granato, Presidente do SIMTED, mesmo com as várias divergências, conseguimos obter avanços que se concretizaram em várias emendas que estão propostas no meu parecer da Comissão.
Infelizmente ainda ficaram algumas questão que não foram sanadas, como a atualização do calculo atuarial que não foi realizada, e medidas de compensação não foram conclusas. É necessário implantar esse projeto, pois trará uma economia de cerca de 6% aos cofres públicos, mas do outro lado, o aumento da alíquota de 8% para 11% pesará no bolso do funcionário. Estávamos estudando uma proposta para reduzir esse impacto no bolso do funcionário, mas não houve tempo para a conclusão dos cálculos.
Quero prestar contas à aqueles que confiaram em mim, e dizer que me esforcei de todas as maneiras para que o projeto fosse o mais justo possível. Fui escolhido por vocês para defender o que é de vocês.
Compareçam hoje as 19:30 na Câmara Municipal para verem a votação do projeto, é importante que todos estejam presentes.
Reafirmo que não esqueci o nosso compromisso, mas cabe a maioria do plenário decidir sobre o futuro da sua tão sonhada aposentadoria.