Com o objetivo de discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Dr.Sandro, Zé Bugre e  Magrelo Bambrila, juntamente com a Assessoria Jurídica, Dr.João Eduardo Marques e Dr.Walter Aparecido Bernegozzi Junior, foram ao gabinete do Prefeito José Gilberto Garcia nesta manhã de quinta-feita (15/10) para debater os pontos divergentes que foram levados à conhecimento dos vereadores por representantes da sociedade Nova-andradinense.

A nova lei de uso e ocupação do solo que está em tramitação na Câmara Municipal é extensa e bem detalhada, e vem para complementar a antiga lei, que está defasada e não atende os requisitos necessários para levar o município a um crescimento urbano e rural de forma ordenada. Para permitir esse crescimento ordenado, a lei foi estrategicamente planejada  objetivando prever o desenvolvimento futuro do município em 20 anos, e isso exigiu uma minúcia nas suas disposições e regras, muitas delas que poderão causar grande impacto na sociedade.

Dada a grande importância dessa lei e reflexo que irá atingir a população, foram realizadas várias reuniões na Câmara Municipal juntamente com representantes da sociedade civil, empresarial e eclesiástica para debater e esclarecer todos os pontos polêmicos dessa nova lei, onde resultou em várias propostas de emendas, estas que foram levadas à discussão com o prefeito pelos vereadores. O prefeito Gilberto Garcia juntamente com sua Assessoria Jurídica, Dr. Guarnieri, recepcionou a comitiva do Legislativo, e se mostrou favorável a todas as propostas, ficando ajustado todas as condições necessárias para a aprovação da lei.

 discussao lei do solo

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