Os vereadores receberam na última semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Pluri Anual para 2010. A LDO é um projeto de Lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo regras para a elaboração do orcamento do exercício seguinte. A apresentação da LDO antecede a remessa da LOA (Lei de Orçamento Anual). Já o PPA prevê as ações governamentais para um período de quatro anos (no caso de 2010 a 2014).
Participaram da reunião de estudos da lei, os vereadores Adriano Palopoli, Magrelo Brambila, Glauco Lourenço, Antonio Tomaz, Marião da Saúde, Dr. Sandro Hoici, Zé Bugre, além do Diretora Financeiro da Câmara, Luiz Antero e dos advogados do Departamento Jurídico da Casa, Walter Bernegozzi Júnior e João Eduardo Moraes Marques.
LDO – A matéria foi votada e aprovada na sessão ordinária de segunda-feira (06/06). A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo, depois é avaliada pelo Poder Legislativo, onde podem indicar emendas, que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

Vereadores Estudam a LDO

Veja também:

  1. Vereadores discutem Lei de Uso e Ocupação do Solo
  2. Atribuições dos Vereadores
  3. Vereadores participam de reunião com Conselho Comunitário de Segurança
  4. Dr.Sandro participa do 7º Encontro Estadual de Vereadores
  5. Vereadores prestigiam 30 anos do Batalhão da PM