voluntario Tradicionalmente, a sociedade brasileira concentra seus esforços em ações direcionadas a assistência de caráter filantrópico, na maioria das vezes ligadas às demandas da saúde e às pessoas desassistidas. Pensando nisso, o vereador Democrata Dr. Sandro Hoici pretende contribuir para a motivação de ações que possibilitem oportunidades de exercício da solidariedade, tendo apresentado na Câmara um projeto de Lei que cria o Serviço Voluntário em Nova Andradina.

A atividade não remunerada pode ser prestada por pessoa física a órgãos e entidades públicas, instituições privadas sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos e/ou assistência social. A lei prevê que a organização municipal do Serviço Voluntário primará por atividades como o cuidado com gestantes e recém-nascido; com a criança e o adolescente; com a pessoa com deficiência; com o idoso; de prevenção ao uso de drogas e ao álcool; alfabetização de adultos; educação para a paz e respeito aos Direitos Humanos; valorização e divulgação de atividades e manifestações culturais; promoção da cidadania e inserção social; preservação do meio ambiente; planejamento familiar; apoio à defesa civil e educação no trânsito.

O Serviço Voluntário poderá ser prestado em entidades como hospitais; escolas públicas, Defesa Civil, Poder Executivo através de suas secretarias, Organizações Não-Governamentais, Corpo de Bombeiros e Entidades Religiosas, que devem estar cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social.

A lei prevê a emissão do Certificado de Serviço Voluntário, que poderá ser utilizado como títulos nos concursos públicos municipais, que se comemore o Dia Municipal do Serviço Voluntário em 05 de dezembro de cada ano e sejam realizados palestras e atividades que valorizem os colaboradores e incentivem a participação de novos voluntários, e também a premiação dos voluntários que se destacarem pela relevância de seus serviços prestados.

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