O vereador Dr. Sandro Hoici apresentou requerimento em sessão ordinária desta segunda-feira, solicitando informações do Secretário de Tecnologia da Informação, José Carlos Paiva Souza, e da Secretária de Educação, Nair Lorencini Russo, à respeito da implantação do sistema de gestão escolar no âmbito municipal.

O Executivo municipal licitou a contratação de empresa para prestação do serviço de implantação do sistema de gestão escolar, e a empresa vencedora do certame utiliza software proprietário, no entanto, há opções em software livre disponíveis, que motivou o vereador Dr.Sandro a questionar se, preliminarmente, foi realizado estudo técnico levantando as carências e demandas a curto, médio e longo prazo que poderiam ser otimizados com o auxílio de um software de gestão escolar. Outra questão apresentada aponta se foi realizada alguma pesquisa averiguando se o que existe no mercado poderia atender a demanda estudada, e ainda se na licitação que trata da contratação dos serviços técnicos, a razão que tornou obrigatório o uso do banco de dados Sybase SQL em ambiente Windows, medida que restringiu o escopo de empresas que poderiam participar da licitação.

Segundo Dr. Sandro, é preciso justificar os custos com licenciamento do SGDB (Sistema Gerenciador de Banco de Dados) e do Sistema Operacional, já que existem alternativas em software livre que são gratuitas e sem restrições. A integração ao sistema de folha de pagamento também foi questionada, pois não foram estabelecidas formas de cooperação ou padronização aberta que permitisse que as empresas estudassem maneiras para adequar seus sistemas a esse quesito.

O vereador indaga ainda se foi utilizado alguma métrica ou referencial que comprove uma melhor relação custo/benefício na utilização de um software proprietário, em detrimento a utilização de software livre e de código aberto, citando como exemplo o i-Educar, opção incentivada pelo Governo Federal, e que tem solucionado o problema de gestão escolar de inúmeras cidades do país. Além dos questionamentos, o requerimento solicita ainda o fornecimento de cópias dos processos licitatórios.

“Mais do que simples redução de custos com licenças de utilização, a adoção de software livre possibilita desenvolvimento tecnológico, diferenciação de produtos e serviços, independência do fornecedor único e maior segurança na execução de processos. Em Nova Andradina, o trabalho de gestão escolar, até então, era feito principalmente de modo manual, e a implantação de um novo sistema, obrigatoriamente, independente de tecnologia, demanda treinamento, este que poderia ser realizado em um sistema rodando em software livre, oportunidade única de conciliar economia e eficiência, e ainda, alinhado com as diretrizes do governo federal, que em breve estarão em vigor”, justifica Dr. Sandro.

O homem moderno tem, à sua disposição, diversas ferramentas destinadas ao armazenamento, organização e disponibilização da informação. Pensando nisso, o vereador Dr. Sandro Hoici apresentou indicação parlamentar solicitando a implantação do prontuário eletrônico em toda a rede municipal de saúde.

Segundo o vereador, a ideia é usar essas novas tecnologias para ter todas as informações de um paciente plenamente disponíveis eletronicamente, já que esta é uma iniciativa que vem sendo muito adotada por instituições de saúde. “Da convergência dessas ideias surgiu o prontuário eletrônico, que visa reunir de forma centralizada e padronizada, toda a história médica dos pacientes, assim, as ações de saúde realizadas pelos mais diferentes profissionais podem ser conduzidas de forma sistemática e eficaz”, pontua Dr. Sandro, ao destacar ainda que o prontuário eletrônico trará agilidade no atendimento, efetividade e produtividade aos profissionais e economia aos cofres públicos, por isso é fundamental a sua implantação.

Desde 2009, quando foi instituido o programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, o vereador Dr.Sandro vem lutando para que Nova Andradina também fosse contemplada com as moradias. Inicialmente o programa se destinava à cidades com mais de 50 mil habitantes, deixando de fora grande parte dos municípios brasileiros. Aqui em Nova Andradina, Dr.Sandro liderou o movimento de protesto contra essa decisão, que somado a vários outros de todo o Brasil, fez com que o governo federal mudasse de idéia e abrisse o programa a todos os municípios. No final de setembro de 2009, quando foram publicadas as regras do programa para os municípios com menos de 50 mil habitantes, o governo federal concedeu apenas 30 dias de prazo para as inscrições dos projetos. Atento a isso, Dr.Sandro cobrou empenho do governo municipal para concretizar o projeto antes de findar o prazo, em que foi concluído com o pedido de 180 moradias. Em janeiro de 2010, foram liberadas verbas para construção de 60 moradias, que rapidamente começaram a ser construídas. Na tarde de ontem, o Governador André Puccineli, acompanhado do Senador Waldemir Moka, Deputada Dione Hashioka, Prefeito José Gilberto Garcia e vereadores, fizeram a entrega das moradias à 60 famílias de funcionários públicos, que agora podem comemorar a realização do sonho da casa própria.

Para Dr.Sandro, a união foi fundamental para concretizar essa obra: “O processo é lento e burocrático, mas o  esforço conjunto de pessoas comprometidas com o bem estar da população se sobressaiu, resultando  nessa grande conquista para Nova Andradina. Lutarei para que mais famílias também tenham a felicidade de realizar o sonho da casa própria.”, exclama.

Meu discurso na tribuna, realizado na última segunda-feira, 25/04/2011, onde falei sobre as ressalvas na aprovação apressada da Previdência Própria. Vários funcionários públicos acreditavam que com a sua aprovação, devido a economia de cerca de 6% aos cofres públicos, também  estariam concomitantemente sendo beneficiados com Plano de Saúde e Reajuste Salarial, que não é uma verdade.

O Projeto de Previdência Própria, que afetará o modo de contribuição e aposentadoria de todos os funcionários públicos municipais, será votado hoje (25) às 19:30, na Câmara Municipal.

A minha ressalva quanto a esse projeto é que não concederam a nós da Comissão de Justiça e Redação  um tempo hábil para analisarmos detalhadamente os seus 114 artigos. Um pouco mais de um mês é maior que o prazo regimental, mas considero, dada a complexidade, importância e impacto do projeto, um tempo insuficiente para analisar aquilo que vai decidir o futuro dos funcionários públicos municipais.

A pressão para a votar o projeto hoje foi imensa, e meu insistente pedido para concessão de mais prazo para a análise foi rejeitado. Apesar disso, as 4 longas reuniões junto a Comissão de estudos da previdência, junto a Assessoria Jurídica do Legislativo e do Executivo, e a representantes de classe, como do Sr. Edson Granato, Presidente do SIMTED, mesmo com as  várias divergências, conseguimos obter avanços que se concretizaram em várias emendas que estão propostas no meu parecer da Comissão.

Infelizmente ainda ficaram algumas questão que não foram sanadas, como a atualização do calculo atuarial que não foi realizada, e medidas de compensação não foram conclusas. É necessário implantar esse projeto, pois trará uma economia de cerca de 6% aos cofres públicos, mas do outro lado, o aumento da alíquota de 8% para 11% pesará no bolso do funcionário. Estávamos estudando uma proposta para reduzir esse impacto no bolso do funcionário, mas não houve tempo para a conclusão dos cálculos.

Quero prestar contas à aqueles que confiaram em mim, e dizer que me esforcei de todas as maneiras para que o projeto fosse o mais justo possível. Fui escolhido por vocês para defender o que é de vocês.

Compareçam hoje as 19:30 na Câmara Municipal para verem a votação do projeto, é importante que todos estejam presentes.

Reafirmo que não esqueci o nosso compromisso, mas cabe a maioria do plenário decidir sobre o futuro da sua tão sonhada aposentadoria.