O prefeito Gilberto Garcia e a primeira-dama Joana D’Arc Bono Garcia realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 23 de dezembro, inaugurações e lançamentos de obras em Nova Andradina, além de traçar novas metas para o próximo ano.

Read the rest of this entry »

Com o objetivo de discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Dr.Sandro, Zé Bugre e  Magrelo Bambrila, juntamente com a Assessoria Jurídica, Dr.João Eduardo Marques e Dr.Walter Aparecido Bernegozzi Junior, foram ao gabinete do Prefeito José Gilberto Garcia nesta manhã de quinta-feita (15/10) para debater os pontos divergentes que foram levados à conhecimento dos vereadores por representantes da sociedade Nova-andradinense.

A nova lei de uso e ocupação do solo que está em tramitação na Câmara Municipal é extensa e bem detalhada, e vem para complementar a antiga lei, que está defasada e não atende os requisitos necessários para levar o município a um crescimento urbano e rural de forma ordenada. Para permitir esse crescimento ordenado, a lei foi estrategicamente planejada  objetivando prever o desenvolvimento futuro do município em 20 anos, e isso exigiu uma minúcia nas suas disposições e regras, muitas delas que poderão causar grande impacto na sociedade.

Dada a grande importância dessa lei e reflexo que irá atingir a população, foram realizadas várias reuniões na Câmara Municipal juntamente com representantes da sociedade civil, empresarial e eclesiástica para debater e esclarecer todos os pontos polêmicos dessa nova lei, onde resultou em várias propostas de emendas, estas que foram levadas à discussão com o prefeito pelos vereadores. O prefeito Gilberto Garcia juntamente com sua Assessoria Jurídica, Dr. Guarnieri, recepcionou a comitiva do Legislativo, e se mostrou favorável a todas as propostas, ficando ajustado todas as condições necessárias para a aprovação da lei.

Dr.Sandro acompanhou na manhã da última segunda-feira (21/09) a visita da Secretária de Estado de Saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi, onde foi tratado sobre o financiamento e funcionamento do Hospital Regional de Nova Andradina.

Foram realizadas visitas as obras de reforma e conclusão do Hospital Regional, vistoriando as instalações dos quatro blocos que compõem a unidade de saúde, com mais de seis mil m² de área construída, iniciando o levantamento sobre a operacionalização e custos para o funcionamento do hospital. A previsão de entrega dos dois primeiros blocos é para o dia 28 de outubro, segundo funcionário da empreiteira responsável pela obra.

O Hospital Regional será entregue com todos os equipamentos (que já foram adquiridos com investimentos de mais de R$ 3 milhões), material de consumo, instrumental, e alguns medicamentos pelo Governo do Estado. O atendimento será implantado em etapas, e de acordo com a secretária Beatriz Dobashi, o financiamento deve ser rateado entre o Governo Federal (50%), Governo do Estado (25%), e os 25% restantes serão feitas as divisões entre os municípios da região, de acordo com o número de habitantes.

Os vereadores receberam na última semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Pluri Anual para 2010. A LDO é um projeto de Lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo regras para a elaboração do orcamento do exercício seguinte. A apresentação da LDO antecede a remessa da LOA (Lei de Orçamento Anual). Já o PPA prevê as ações governamentais para um período de quatro anos (no caso de 2010 a 2014).
Participaram da reunião de estudos da lei, os vereadores Adriano Palopoli, Magrelo Brambila, Glauco Lourenço, Antonio Tomaz, Marião da Saúde, Dr. Sandro Hoici, Zé Bugre, além do Diretora Financeiro da Câmara, Luiz Antero e dos advogados do Departamento Jurídico da Casa, Walter Bernegozzi Júnior e João Eduardo Moraes Marques.
LDO – A matéria foi votada e aprovada na sessão ordinária de segunda-feira (06/06). A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo, depois é avaliada pelo Poder Legislativo, onde podem indicar emendas, que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

Na sessão ordinária de ontem (13/04), Dr. Sandro solicitou ao Poder Executivo que faça periódicamente vistorias, manutenções, e caso seja necessário, reformas em todos os brinquedos localizados nas praças públicas do município, dessa forma evitando possíveis acidentes, garantindo assim uma diversão segura e sadia das crianças do nosso município.