Está em tramitação na Câmara Municipal uma proposta de autoria do Executivo para a criação de uma sistema de previdência própria, para substituir o atual regime geral de previdência (INSS).

Com a criação do novo sistema previdenciário, todos os funcionários públicos municipais ficarão sob as regras do novo regime, que estabelece condições diferenciadas para contribuição e aposentadoria.

A proposta está sob análise da comissão de justiça e redação, que é presidida pelo vereador Dr.Sandro Hoici, que tem o prazo de 15 dias para emitir um parecer sobre o assunto.

Devido a complexidade da proposta e o grande número de dúvidas, Dr.Sandro tem convocado inúmeras reuniões tentando dirimir essas questões. A última reunião foi realizada na manhã desta quarta-feita (30), onde participaram o Presidente da Câmara Municipal, Adriano Palopoli, os responsáveis pela diretoria jurídica da Câmara Municipal, Walter Bernegozzi e João Marques, Assessor Jurídico do Executivo, Gustavo Pagliarini. Também  os integrantes da comissão de estudos da previdência própria formado pelos Srs. Silvio Senhorini, Sandro Dias, Valter Pinto, Valéria Diniz Motta.

Apesar do intenso debate, os participantes da reunião não conseguiram chegar a um consenso. O prazo para emissão do parecer vence na próxima segunda-feira (04), data em que a proposta deveria ser votada.

Diante dessas objeções, o vereador Dr.Sandro requisitou ao presidente da Casa um prazo adicional de 15 dias para concluir o parecer: “São inúmeros questionamento que ainda precisam ser resolvidos. Não vou emitir o parecer de forma negligente, sob risco de prejudicar os funcionários públicos”.

Sob pressão para colocar a proposta em votação, tendo atribuições para fazê-lo mesmo sem parecer, Adriano Palopoli acatou o pedido de adiamento: “O importante é que todos saiam ganhando. Votaremos a proposta assim que tivermos a certeza disso”

A comissão encerrou a reunião, marcando a sua continuidade para a próxima terça (05) e convocando a presença do advogado Ademir de Oliveira, da AconPREV (Consultoria Administrativa e Previdenciária Especializada), para explanações.

      Na sessão ordinária da última segunda-feira (22), com 7 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado em regime de urgência especial o projeto do Executivo reajustando o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Os votos contrários foram dos vereadores Dr. Sandro Hoici e Vicente Lichoti.
A principal diferença da nova lei é a forma de determinar a base de cálculo, incrementando de maneira considerável o valor do tributo, afetando a maior parte da população, principalmente os comerciantes.

     O vereador Dr.Sandro considera que houve pouco tempo para a análise, e explica porque é contra o projeto: “A população já está cansada de tanto imposto, e aprovar um projeto oneroso sem antes consultar quem vai ser afetado, não é uma maneira verdadeiramente democrática de decisão”.

     Segundo Dr. Sandro, ao longo dos 21 anos de vigência, o atual código tributário vinha sendo remendado para se adaptar as necessidades e a realidade do município. Dada as discrepâncias do  valor de mercado com a base de cálculo do valor venal dos imóveis, estava claro a necessidade de reforma do código, entretanto, Dr. Sandro pondera que as mudanças poderiam ser feitas de maneira diferente: “O cálculo não condizia com a realidade, mas não é culpa da população. Tange a imoralidade jogar tudo de uma única vez nas costas da população. Poderíamos discutir maneiras progressivas e mais amenas para efetuar essa mudança”.

     Uma outra preocupação do parlamentar é com relação aos próximos reajustes, que segundo o Art.7º, §5º da nova lei, poderá ser realizado por meio de Decreto do Executivo, ou seja, os reajustes poderão ser feitos por decisão apenas do prefeito, sem consultar os vereadores: “Me atormenta o fato dos próximos reajustes serem decididos por apenas uma pessoa. Vivemos em sociedade, e decisões como esta precisam ser reflexo daquilo que é desejo da maioria. Os 9 vereadores foram eleitos para legitimar esse desejo. Se isso não acontece, então tem alguma coisa errada”.

O vereador Dr.Sandro esteve presente na solenidade  realizada na manhã do último sábado (29/05), quando o Governador André Puccinelli assinou as ordens de serviço para execução de obras de recapeamento de vias urbanas, investimento na ordem de R$ 800 mil, suficientes para recuperar quase 70 mil m², reforma da Escola Estadual Marechal Rondon, construção de 260 casas populares, com investimentos de R$ 3,2 milhões pelos Governos Federal, Estadual e Municipal e a reativação do Hemonúcleo, muito aguardada pelos doadores de sangue de toda região. O governador ainda lançou a construção do projeto multivias, de duplicação até o Frigorífico Independência e na saída para Nova Casa Verde, com investimentos que ultrapassam os R$ 8,4 milhões.

Conforme os dados fornecidos pela Secretaria de Infraestrutura, o trabalho de recuperação já foi iniciado nas ruas centrais, citando: rua da Saudade, Joaquim Sampaio Neto e São José. Mas ainda receberão a recuperação as ruas Elzio Gonçalves Dias, Senador Auro, Arthur da Costa e Silva, Redentor, Milton Modesto, Walter Hubacher, Sete de Setembro, Imaculada Conceição, Vearni Castro, João de Lima Paes, Santa Lúcia, Juscelino K. de Oliveira, Melvin Jones, Avenida Moura Andrade, e Avenida Eurico Soares.

O vereador Dr.Sandro agradece o Governador André Puccinelli e ao Prefeito Gilberto Garcia, afirmando que essa é uma das melhores maneiras de demonstrar o compromisso com a população, apresentando soluções para o desenvolvimento do município. O vereador ainda agradece o atendimento de suas reinvindicações: “Durante minhas caminhadas pelas ruas do município, fui muito cobrado à respeito da situação de várias ruas centrais da cidade, que, devido ao grande movimento, deveriam estar em melhores condições. Isso resultou em várias reinvindicações junto ao Executivo, que agora estão sendo atendidas”.

Na última sexta-feira (28/05), o Senador Delcídio do Amaral esteve presente em Nova Andradina para participar de uma conferência regional do PT, em que, oportunizando a ocasião, o vereador Dr.Sandro cobrou o Senador a respeito de vários projetos que estão em andamento no município, como a implantação da drenagem pluvial, anel viário e da cidade digital. Delcídio disse estar atento a todas as reinvindicações e respondeu: a drenagem pluvial terá metade do valor empenhado no orçamento deste ano, e a outra metade, vai lutar para empenhar no próximo ano; o projeto da cidade digital está avançando, mas ocorreram atrasos devido a alguns problemas burocráticos; o anel viário espera que seja concluído ainda este ano, pois todos os recursos estão empenhados e vão ser liberados conforme o andamento da obra. O senador ainda comentou sobre outras benfeitorias, como a doação de um ônibus para o Projeto Conviver e a destinação de duas patrulhas mecanizadas para o município.

Dr.Sandro ainda solicitou o apoio para a Escola de Educação Especial Raio de Sol, entidade que é mantida pela APAE de Nova Andradina, e precisa de uma reforma completa e um ônibus adaptado para deficientes. O Senador se comprometeu em empenhar todos os esforços para concretizar essa obra.

“O histórico do Senador Delcídio é exemplar,  parlamentar atuante que provou através de várias obras seu compromisso com o município. Admiro a eficácia do Senador: o compromisso significa realização. Mais uma vez agradeço o Senador pelo seu trabalho que vem desenvolvendo em prol de Nova Andradina”, finaliza Dr.Sandro.

A disponibilização de um guarda patrimonial para vigilância da praça Queneciano Cecílio de Lima foi solicitada nesta segunda-feira (19) pelo vereador Dr. Sandro Hoici em sessão ordinária.

A indicação parlamentar trata da necessidade de se disponibilizar o profissional, já que a praça foi recentemente reformada, o que possibilitou a revitalização do centro da cidade. “Devido ao descuido de muitas pessoas, o patrimônio público encontra-se sob risco de depredação, onde é imprescindível a disponibilização de um guarda para sua preservação”, aponta na indicação parlamentar.

Aprovada pelos vereadores, a indicação foi encaminhada ao Prefeito Gilberto Garcia e ao Secretário Municipal de Administração, Umberto Canesque.