A educação é a base do desenvolvimento e do progresso. É através deste princípio que o vereador Dr. Sandro Hoici propôs ao Executivo por meio de indicação parlamentar, que seja criado um programa de subsidio de material escolar para atender crianças de família de baixa renda e que estejam matriculadas na Rede Municipal de Educação.

Segundo o vereador, é necessário criar um programa definido, onde sejam estabelecidas regras claras e orçamento, para que um número maior de crianças carentes sejam beneficiadas. “Assim, possibilitaremos uma forma de inclusão educativa e reafirmaremos o compromisso com as políticas públicas de educação”, defende.

Na sessão desta terça-feira (29/06), o deputado estadual Zé Teixeira apresentou projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Vila Operária, com sede em Nova Andradina.

A entidade atua em defesa dos interesses dos moradores do bairro e da sociedade, trabalhando para promoção de atividades inerentes às condições sociais, sanitárias e econômicas da comunidade

A associação foi fundada em abril de 1993 sem fins lucrativos para promover e contribuir para a formação e desenvolvimento da  vida comunitária de seus moradores, promover o desenvolvimento humano, cultural e social.

Karin Seben

Durante sessão ordinária desta segunda-feira, o vereador Dr. Sandro Hoici apresentou indicação pedindo a inclusão de Nova Andradina no programa de Eficiência Energética. Segundo o vereador, o programa de iniciativa da Enersul beneficia desde 2000, várias cidades do Estado, atendendo a famílias de baixa renda.

Considerando a importante iniciativa da Enersul, Dr. Sandro apresentou indicadores que colocam o município como um dos mais importantes do Estado, como o fato de ser cidade pólo, ter o 7º PIB e o mesmo índice populacional. "Desde 2009 estou tentando trazer esse programa para o município. Estarei lutando por Nova Andradina na próxima reunião que decidirá o município beneficiado", declarou Dr.Sandro

O programa tem o objetivo de buscar formas eficientes e racionais no uso da energia, em que, através de estudo técnico, busca na comunidade mais carente, as residências com maiores deficiências nessa área. As residências escolhidas são beneficiadas com a substituição da fiação elétrica, troca de lâmpadas e de geladeira.

O Prefeito Gilberto Garcia tem como meta de sua administração, no setor habitacional, construir 1000 residências para a população de baixa renda. Todavia, as classes trabalhadoras que não se encaixam nas exigências dos atuais programas habitacionais, têm sido prejudicadas, e continuavam sem opção para construir suas casas.
        Para o Prefeito de Nova Andradina, era necessário também dar oportunidade às famílias que possuem potencial econômico ou condições de financiamento para realizarem seu sonho, como os trabalhadores de categoria intermediária e os funcionários públicos com salários medianos.
        Para esta última categoria, o Prefeito já está levando a efeito um programa de doação de terreno no Núcleo que está se formando ao lado da Universidade Federal. Já estão sendo construídas residências, cujos terrenos foram doados pela Prefeitura. “Os bombeiros estão sendo os pioneiros neste projeto”, explicou o Prefeito, que também informou que vai expandir para os demais funcionários. “Basta que nos apresentem as condições de construir suas casas, que garantimos os terrenos”, disse. Gilberto também explicou que para os funcionários públicos que percebem salário mínimo, ele está buscando um programa em parceria com as demais esferas, para viabilizar a construção das residências. “Mas há aqueles que podem financiar ou mesmo possuem recursos para executar a obra, mas em Nova Andradina, os terrenos são caros, e nem todos têm potencial para adquirir, o que faz com que continuem pagando aluguel”, explicou.
        Para os trabalhadores de nível intermediário, o Prefeito acaba de implantar um projeto piloto, com 10 terrenos localizados ao lado do Núcleo dos Professores, nas proximidades do anel viário.
        Neste dia 12, reunindo os 10 selecionados, na presença dos Vereadores Glauco Lourenço, Márcio Costa, Claudinei Magrelo, Zé Bugre, Sandro Hoici, Vicentinho, Marião, Antônio Tomaz, e os Secretários Umberto Canesque, Elizabeth Nogueira, Fábio Selhorst, Walter Fernandes, Tito, o Prefeito promoveu solenidade de assinatura dos contratos de cessão de uso, pelos quais, os terrenos são doados, para a construção das casas.
        Os beneficiados apresentaram os documentos comprobatórios das condições exigidas pelo projeto, que incluem, entre outras, o potencial de financiamento ou a existência de recursos próprios para executarem a obra, e a falta de condição de aquisição do terreno. Pelo contrato, todos têm 60 dias de prazo para iniciarem a construção e 180 para finalizarem. Caso contrário, o terreno será retomado pela municipalidade para beneficiar outra família.
        Gilberto explicou que “este é um projeto que estamos implantando como piloto, e vamos avaliar sua execução. Em caso positivo, vamos expandir e queremos atingir a meta de 200 terrenos a serem doados, dependendo, é claro, da aprovação pela Câmara Municipal”.
         Gilberto parabenizou os contemplados, mas falou da responsabilidade de levar adiante o projeto, “que dependendo do seu sucesso, poderá vir a beneficiar outras famílias. Portanto, desejamos que obtenham pleno êxito”, disse ele.
        Gilberto finalizou a solenidade lembrando que “a casa própria é uma conquista à qual, todos temos direito, mas é preciso lutar para que se efetive. O nosso dever é contribuir para sua realização e esperamos que cada um dos senhores possam, da melhor maneira, cumprir com a sua parte. Este é um programa que esperamos, possa levar à muitas outras famílias, a realização do grande sonho de possuir um teto para se abrigarem. Estamos torcendo pelo seu sucesso”, concluiu ele.

Campo Grande (MS) – Acadêmicos de universidades públicas e particulares do Estado já podem se inscrever no Programa Vale Universidade. As inscrições começam hoje (25) e são feitas exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) –www.setas.ms.gov.br -, clicando no banner do programa.

      É importante que antes de se inscrever, o candidato leia com atenção a lei, o decreto e a resolução do programa, disponíveis no site da Setas, para que tome conhecimento prévio dos documentos a serem apresentados caso seja pré-selecionado para entrevista. Se o acadêmico não estiver com a documentação disponível para a data da avaliação prévia, isso implicará no cancelamento da seleção preliminar. Os documentos comprovam a veracidade das informações indicadas no ato da inscrição.

O Vale Universidade é uma iniciativa do governo do Estado que oferece o benefício social de até 70% do valor das mensalidades para acadêmicos de cursos presenciais de bacharelado e licenciatura em instituições particulares de ensino – 50% do valor é subsidiado pelo governo do Estado, os outros 20% são provenientes de contrapartida da universidade conveniada.

Nas instituições públicas, os estudantes recebem o benefício referente a média aritmética em valores de cursos oferecidos pelas instituições particulares. Para fazer parte do programa e receber o benefício, os acadêmicos realizam atividades complementares de 20 horas semanais em órgãos da administração pública estadual, municipal, federal e ONG’s.

Em 2010, o programa conta com 48 universidades conveniadas – entre públicas e particulares, cobrindo aproximadamente 70% dos municípios de Mato Grosso do Sul. Duas novas instituições aderiram ao Vale Universidade neste ano: a Faculdade de Educação de Costa Rica (Fecra) e Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS).

Para participar do programa, a renda familiar não deve ultrapassar R$ 1,8 mil.  O acadêmico que possua renda individual, ela deve ser até R$ 750,0. O candidato também não deve ter nenhum registro de reprovação em qualquer disciplina na data de inscrição. O curso em que o acadêmico está matriculado deve ter no mínimo três anos de duração e ser certificado pelo Ministério da Educação (MEC).

As inscrições permanecem abertas até 25 de fevereiro. Também no site da Setas está disponível o decreto do Vale Universidade com todas as informações sobre o programa e sobre o processo de seleção dos candidatos inscritos.

Com o compromisso de proporcionar maior acesso ao ensino superior para a população sul-mato-grossense, o governador André Puccinelli e a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib, assinaram, no dia 16 de novembro do ano passado, o decreto que torna lei os programa Vale Universidade e Vale Universidade Indígena. Com a ação, o governo do Estado proporciona mais segurança aos estudantes, que não terão o programa extinto.

É necessário que os acadêmicos interessados ao benefício social oferecido pelo Estado conheçam a regulamentação antes de inscrever-se. A ficha de inscrição pode ser acessada somente após baixar os demais documentos.

Ao finalizar sua inscrição será gerado o protocolo que deve ser impresso e apresentado caso seja pré-selecionado para entrevista.

Veja o texto da Lei que instituiu o programa

Decreto 12.895, de 21 de dezembro de 2009

Resolução SETAS 063, de 06 de janeiro de 2010

Declaração de Veracidade

Ficha de Inscrição

Veja a relação de Universidades conveniadas