Diante da ausência de posto policial nas proximidades do Hospital Regional, o vereador Dr. Sandro Hoici solicitou ao Executivo Municipal, a destinação de guarnição permanente no Hospital Regional “Francisco Dantas Maniçoba”. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (26), durante sessão ordinária da Câmara.

Segundo Dr. Sandro, o pedido se justifica pelo fato de ali se concentrar a maior parte dos atendimentos médicos da região, incluindo pessoas envolvidas em delitos e também pelo registro de vários casos de espancamento, esfaqueamento, ferimento à bala, entre outros. “O corpo médico e administrativo receia que conflitos ou assuntos não resolvidos possam vir a ser ajustados no hospital”,menciona Dr. Sandro.

Aprovada pelos vereadores, a indicação foi encaminhada ao Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Comandante do 8º Batalhão da PM Flávio Katumi Nishikawa, ao presidente do Conselho Comunitário de Segurança Walter Bernegozzi Junior.

COMISSÃO EXECUTIVA – DEMOCRATAS – NOTA OFICIAL

No momento em que o presidente Lula da Silva faz sua terceira visita a Cuba e posa sorridente para fotos abraçado aos ditadores Fidel e Raul Castro, a Comissão Executiva Nacional do Democratas lamenta o silêncio inexplicável do governo ante a morte do preso político cubano Orlando Zapata Tamayo, enterrado em Havana no mesmo dia em que chegou ao país a comitiva brasileira.
A agonia e morte do prisioneiro, que estava em greve de fome desde o início de dezembro e vinha sendo torturado por sonhar com um regime de liberdade, é a prova cabal de que a barbárie impera em Cuba. Ali, passa de 200 o número de presos por supostos crimes de “consciência", segundo estimativa da anistia internacional.
O presidente Lula da Silva, que sempre disse defender a democracia e o Estado de Direito, devia refletir sobre suas responsabilidades perante a história do Brasil, a história do seu partido e até sua própria história, antes de apoiar ditaduras como as que vigoram no Irã e em Cuba. O presidente da República também não devia carrear vultosos financiamentos públicos brasileiros, à revelia do Poder Legislativo, para a ditadura dos irmãos Castro.
Cuba é um país que se tornou pária por não cumprir as cláusulas democráticas exigidas nas relações diplomáticas dos povos civilizados. Também não cumpre contratos. Isto quer dizer que o dinheiro levado por Lula da Silva não será devolvido. O Brasil jamais recebeu de volta os empréstimos que fez a Cuba.
O presidente Lula da Silva não é dono da poupança dos brasileiros. Ele deve gerir os recursos mediante critérios legais, em vez de usá-los para doação a seus ditadores de estimação. Para se ter idéia do absurdo desta ação presidencial cabe lembrar que o montante que Lula garantiu a Cuba é mais de dez vezes superior à soma das doações feitas pelo Brasil ao Haiti, país devastado pelo terremoto de 12 de janeiro.
O Democratas pretende convocar o presidente do BNDES, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, para explicar no Congresso os critérios que foram usados pela instituição para definir os empréstimos a Cuba. Emprestar dinheiro a uma ditadura é financiar a tortura, é homenagear um regime opressivo que leva os dissidentes à morte.
O povo brasileiro apóia a liberdade de pensar, participar e discordar. O povo brasileiro não aceita o equívoco deste governo que vai a Cuba tentar mostrar como heróis os ditadores que perderam todas as batalhas da História. Heróis são os que morrem pela liberdade.

Brasília, 25 de fevereiro de 2010

Rodrigo Maia- Presidente

A comemoração dos 174 anos da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul foi lembrada em sessão ordinária da Câmara, pelo vereador Dr. Sandro Hoici, que propôs moção de parabenização ao Comandante Geral da Polícia Militar Coronel Geraldo Garcia Orti; ao Coronel Iacir Paulo Rodrigues de Azamor, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Polícia Militar; ao tenente coronel Nilvo Vicente Perlin, comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar de Nova Andradina, extensiva a todos os integrantes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o vereador, a moção de parabenização reconhece o trabalho desenvolvido pela PM em todo o Estado, com uma trajetória baseada na proteção da vida, da liberdade e do patrimônio de cada cidadão ou cidadã. “É preciso destacar que são 174 anos de história em defesa da cidadania e da segurança, onde a missão de preservar a ordem pública e o policiamento ostensivo são pilares essenciais. Por isto reconhecemos na Câmara o trabalho da PM, que também é responsável por desenvolver projetos sociais de grande relevância como o Proerd”, afirma Dr. Sandro.

Aprovada pelos vereadores, a moção de parabenização foi entregue em sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira.

Através de indicação legislativa apresenta em sessão plenária, o vereador Dr. Sandro Hoici solicita providências imediatas para o término da Cadeia Municipal de Nova Andradina. O vereador pontua que atualmente, Nova Andradina conta apenas com uma estrutura improvisada, com capacidade de reclusão para apenas seis pessoas, o que compromete o cumprimento da lei, inclusive na determinação de penas alternativas.

Como justificativa, Dr. Sandro esclarece que nos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo, onde deveriam ser cumpridas penas em regime semi-aberto ou aberto, cumprem-se apenas penas alternativas em regime domiciliar. “No meu ponto de vista, isto compromete seriamente a efetividade educativa da pena, traz revolta à vítima e causa temor social”.

O vereador considera que faltam poucos detalhes para a conclusão da obra da cadeia municipal, em especial, o muro que a circunda, que é necessário para garantir a segurança dos agentes públicos e também dos reclusos.

Na última segunda-feira (31/08), a Câmara Municipal de Nova Andradina devolveu ao Executivo parte do duodécimo, no valor de R$ 2 mil reais, que foi prontamente repassado pelo Prefeito José Gilberto Garcia ao Conselho Comunitário de Segurança Pública. Esta devolução foi feita em comum acordo com todos os vereadores, e tem como objetivo promover melhorias a segurança pública do município. “Ultimamente a segurança pública é um dos temas que tem sido evidenciados pela população, e  a devolução do duodécimo é uma das formas de nós vereadores contribuirmos para a sua melhoria” declarou Dr.Sandro.