Dr. Sandro requer informações sobre o cumprimento de contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário.

A Sanesul, empresa responsável pelos serviços de abastecimento e tratamento de esgoto em Nova Andradina foi alvo de requerimento apresentado na Câmara Municipal, na reunião ordinária desta segunda-feira (20).

No documento, foi solicitado ao Executivo Municipal e à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) informações a respeito do cumprimento de contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário. O pedido partiu do vereador Sandro Hoici (DEM).

Foto SanesulO Parlamentar está questionando se a empresa tem enviado ao órgão regulador o relatório das metas referentes à concessão dos serviços de água e esgoto do contrato autorizado pela Lei nº 965, de 18 de abril de 2011, conforme cláusula quarta, parágrafo segundo, no período de 2012-2013 e 2014-2015. Em caso afirmativo, explicar se a Sanesul está cumprindo o contrato.

Além disso, o Democrata pergunta se os dados constantes no quadro “resumo de investimentos a partir da assinatura do contrato de programa” confrontam com a realidade fiscalizada por esse órgão regulamentador. Em outras palavras, se a empresa está cumprindo o cronograma de investimentos. Se a resposta for negativa, em quais itens houve descumprimento e em que montante.

Dr. Sandro também indaga quais os métodos utilizados pela Agepan para fiscalizar o cumprimento do contrato e, ainda solicita cópias de todos os documentos e relatórios enviados pela Sanesul com parecer do órgão fiscalizador e regulamentador.

Conforme o Vereador, justifica-se o presente pedido diante dos inúmeros questionamentos por parte dos munícipes em relação ao andamento e cumprimento do contrato da Sanesul. “Há uma lentidão no avanço das obras de esgoto da cidade, e um dos motivos é o fato de o município estar no limite da capacidade de tratamento do esgotamento sanitário, e a não ampliação desse sistema vem dificultando a expansão da rede de esgoto. Diante disso, estamos requerendo tais informações a fim de esclarecer a população”, assinalou Dr. Sandro.

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