Hoje de manhã foi um dia atípico, os funcionários públicos municipais da área de saúde lotaram o plenário da Câmara Municipal em busca de seus direitos.

Estava previsto para hoje a votação dos vetos do projeto de previdência própria. O projeto proposto pelo Executivo foi aprovado com várias emendas, dentre elas, instrumento que incorporava gradativamente reumerações ao salário base, e outra que visava manter o reajuste dos aposentados equiparados ao dos funcionários ativos. O projeto seguiu para sanção do Prefeito, que vetou justamente os dois principais artigos que tentavam manter uma remuneração mais justa aos aposentados, com a alegação de inconstitucionalidade.

Segundo alegações do lider do prefeito, vereador Márcio Costa, com a economia gerada de aproximadamente 5% no recolhimento do INSS, poderão ser concedidos reajustes aos salários dos funcionários. Cabe aqui ressaltar que o direito de reajuste já está garantido na constituição, e não é necessário barganhar aprovação de projetos para sua conceção.

Os funcionários públicos deram corpo e voz aos seus questionamentos, mas que não foram totalmente sanados. Diante disso, o presidente da Câmara, vereador Adriano Palopoli, adiou a votação para a próxima semana, elegeu uma comissão com representantes dos funcionários, para então a partir de amanhã, realizar reunião para resolver essas dúvidas.

Acredito que a previdência própria é necessária, principalmente devido a economia que poderá ser revertida em benfeitorias à população, mas acredito também que esse benefício tem que ser igualitário, pois não podemos esquecer que do outro lado estão os funcionários públicos, que serão diretamente afetados por essa mudança.

Existe muita polêmica em cima desse projeto de previdência própria, que poderia ter sido resolvido com mais dialogo entre os poderes Legislativo, Executivo e os funcionários. As dúvidas geraram muita insegurança, mas com a união de forças, os funcionários  disseram claramente que queriam seus direitos preservados, demonstrando o legitimo exercício da cidadania. Diante dessa força democrática, tenho convicção que os rumos desse projeto serão os melhores possíveis.

Continuem assim! Unidos e fortes!

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