Para Vereadores, pessoas que provocam queimadas devem ser notificadas. Na sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (31), os vereadores democratas Sandro Hoici e Ricardo Lima cobraram do Executivo a aplicabilidade da Lei Municipal nº 117/92, que dispões sobre o Código de Postura.
Na proposição, os parlamentares querem que seja cumprido especificamente o Capítulo II, Artigos 28 e 32, que versam sobre a proibição de queimadas de qualquer material em área urbana, bem como aplicação de multa para quem as realize.
Segundo Dr. Sandro e Ricardo, a indicação é fruto de reclamações dos moradores. “É fácil encontrarmos pela cidade focos de queimadas em amontoados de lixo e para inibir os infratores é necessário que essa lei seja cumprida com rigor, podendo ser notificados e até sofrerem sanções, como multas previstas na lei”, afirmaram.