Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, o vereador Sandro Hoici (DEM) apresentou requerimento solicitando à Prefeitura e à ouvidoria da Empresa de Energia Elétrica Enersul S/A, informações detalhadas sobre todo sistema de iluminação pública da cidade. A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) é amparando pela Emenda Constitucional nº 39 de 19/12/2002, em que transfere aos municípios a responsabilidade de custear a manutenção e conservação dos serviços de iluminação pública.
A COSIP tem o objetivo específico de manter o funcionamento do sistema de iluminação pública, e todos os recursos devem ser aplicados apenas nesse objetivo. “No legítimo exercício do meu trabalho, tenho o dever de fiscalizar os recursos oriundos dessa contribuição, de maneira que sejam geridos de uma forma justa, eficaz e de acordo com o interesse coletivo. Após todos os estudos, caso seja averiguado que há sobra de recursos, pretendo propor redução dessa contribuição”, afirma Dr. Sandro.
Segundo o vereador, este pedido de informações foi solicitado por inúmeras vezes, mas sempre foi respondido de forma incompleta, tornando impossível fazer as análises. "Apesar de ainda não ter conseguido obter as informações, penso que o princípio de qualquer interação sempre deve ser baseado em atitudes cordiais e respeitosas. Mais uma vez faço o pedido desses dados".