Promover a igualdade e a cidadania a fim de garantir a inclusão social e a ativa participação das pessoas com deficiência na sociedade. Este é o objetivo do vereador Dr. Sandro Hoici, ao propor que o município crie um Departamento de Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta, apresentada em sessão ordinária da Câmara de Nova Andradina, fortalece a convicção de que ao Poder Público está reservado o permanente desafio de propiciar condições e de instituir mecanismos destinados a reforçar o respeito, reafirmar a dignidade e promover a equiparação de oportunidades.

     “Considero imprescindível propor a criação de um departamento específico, investido de funções que tenham por objetivo implementar políticas públicas e efetivar ações voltadas à plena integração das pessoas com deficiência”, defende.

     Com a criação do departamento, atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução das ações destinadas à tutela desse contingente serão centralizadas. A ideia é que haja atuação harmônica entre as secretarias e outros órgãos da administração. Na mesma perspectiva, caberá ainda ao novo departamento a articulação com entidades da sociedade civil vinculadas à causa da pessoa com deficiência, propondo parcerias para a execução de metas, programas e projetos que visem a melhoria da qualidade de vida desse segmento.

      O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
     Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos e como forma de divulgar as lutas por inclusão social.

     No Brasil, segundo o IBGE, 14,5%  da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais destacamos algumas:

• Lei Federal  nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
• Lei Federal  nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
• Lei Federal  nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.
• Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre  o reconhecimento  da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos

Estes avanços foram frutos de muita luta e enfrentamentos e muita vontade de transformar. Muito há que se fazer, para que estas leis saiam do papel, trazendo igualdade para todos os cidadãos.

A educação é a base do desenvolvimento e do progresso. É através deste princípio que o vereador Dr. Sandro Hoici propôs ao Executivo por meio de indicação parlamentar, que seja criado um programa de subsidio de material escolar para atender crianças de família de baixa renda e que estejam matriculadas na Rede Municipal de Educação.

Segundo o vereador, é necessário criar um programa definido, onde sejam estabelecidas regras claras e orçamento, para que um número maior de crianças carentes sejam beneficiadas. “Assim, possibilitaremos uma forma de inclusão educativa e reafirmaremos o compromisso com as políticas públicas de educação”, defende.

Na sessão desta terça-feira (29/06), o deputado estadual Zé Teixeira apresentou projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Vila Operária, com sede em Nova Andradina.

A entidade atua em defesa dos interesses dos moradores do bairro e da sociedade, trabalhando para promoção de atividades inerentes às condições sociais, sanitárias e econômicas da comunidade

A associação foi fundada em abril de 1993 sem fins lucrativos para promover e contribuir para a formação e desenvolvimento da  vida comunitária de seus moradores, promover o desenvolvimento humano, cultural e social.

Karin Seben

Durante sessão ordinária desta segunda-feira, o vereador Dr. Sandro Hoici apresentou indicação pedindo a inclusão de Nova Andradina no programa de Eficiência Energética. Segundo o vereador, o programa de iniciativa da Enersul beneficia desde 2000, várias cidades do Estado, atendendo a famílias de baixa renda.

Considerando a importante iniciativa da Enersul, Dr. Sandro apresentou indicadores que colocam o município como um dos mais importantes do Estado, como o fato de ser cidade pólo, ter o 7º PIB e o mesmo índice populacional. "Desde 2009 estou tentando trazer esse programa para o município. Estarei lutando por Nova Andradina na próxima reunião que decidirá o município beneficiado", declarou Dr.Sandro

O programa tem o objetivo de buscar formas eficientes e racionais no uso da energia, em que, através de estudo técnico, busca na comunidade mais carente, as residências com maiores deficiências nessa área. As residências escolhidas são beneficiadas com a substituição da fiação elétrica, troca de lâmpadas e de geladeira.