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Dr. Sandro sugere a criação do Departamento de Direitos das Pessoas com Deficiência

Assessoria — Fri, 24 Sep 2010 11:00:00 +0000

Promover a igualdade e a cidadania a fim de garantir a inclusão social e a ativa participação das pessoas com deficiência na sociedade. Este é o objetivo do vereador Dr. Sandro Hoici, ao propor que o município crie um Departamento de Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta, apresentada em sessão ordinária da Câmara de Nova Andradina, fortalece a convicção de que ao Poder Público está reservado o permanente desafio de propiciar condições e de instituir mecanismos destinados a reforçar o respeito, reafirmar a dignidade e promover a equiparação de oportunidades.

“Considero imprescindível propor a criação de um departamento específico, investido de funções que tenham por objetivo implementar políticas públicas e efetivar ações voltadas à plena integração das pessoas com deficiência”, defende.

Com a criação do departamento, atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução das ações destinadas à tutela desse contingente serão centralizadas. A ideia é que haja atuação harmônica entre as secretarias e outros órgãos da administração. Na mesma perspectiva, caberá ainda ao novo departamento a articulação com entidades da sociedade civil vinculadas à causa da pessoa com deficiência, propondo parcerias para a execução de metas, programas e projetos que visem a melhoria da qualidade de vida desse segmento.

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21 de Setembro: Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência

Assessoria — Mon, 20 Sep 2010 03:01:00 +0000

O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos e como forma de divulgar as lutas por inclusão social.

No Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais destacamos algumas:

Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.
Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos

Estes avanços foram frutos de muita luta e enfrentamentos e muita vontade de transformar. Muito há que se fazer, para que estas leis saiam do papel, trazendo igualdade para todos os cidadãos.

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Dr. Sandro solicita programa de subsídio de material escolar

Assessoria — Thu, 15 Jul 2010 12:00:00 +0000

A educação é a base do desenvolvimento e do progresso. É através deste princípio que o vereador Dr. Sandro Hoici propôs ao Executivo por meio de indicação parlamentar, que seja criado um programa de subsidio de material escolar para atender crianças de família de baixa renda e que estejam matriculadas na Rede Municipal de Educação.

Segundo o vereador, é necessário criar um programa definido, onde sejam estabelecidas regras claras e orçamento, para que um número maior de crianças carentes sejam beneficiadas. “Assim, possibilitaremos uma forma de inclusão educativa e reafirmaremos o compromisso com as políticas públicas de educação”, defende.

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PL declara de utilidade pública associação do bairro Vila Operária

Assessoria — Mon, 12 Jul 2010 13:43:56 +0000

Na sessão desta terça-feira (29/06), o deputado estadual Zé Teixeira apresentou projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Vila Operária, com sede em Nova Andradina.

A entidade atua em defesa dos interesses dos moradores do bairro e da sociedade, trabalhando para promoção de atividades inerentes às condições sociais, sanitárias e econômicas da comunidade

A associação foi fundada em abril de 1993 sem fins lucrativos para promover e contribuir para a formação e desenvolvimento da vida comunitária de seus moradores, promover o desenvolvimento humano, cultural e social.

Karin Seben

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Dr. Sandro quer inclusão de Nova Andradina no programa de Eficiência Energética

Assessoria — Fri, 09 Jul 2010 14:16:17 +0000

Durante sessão ordinária desta segunda-feira, o vereador Dr. Sandro Hoici apresentou indicação pedindo a inclusão de Nova Andradina no programa de Eficiência Energética. Segundo o vereador, o programa de iniciativa da Enersul beneficia desde 2000, várias cidades do Estado, atendendo a famílias de baixa renda.

Considerando a importante iniciativa da Enersul, Dr. Sandro apresentou indicadores que colocam o município como um dos mais importantes do Estado, como o fato de ser cidade pólo, ter o 7º PIB e o mesmo índice populacional. "Desde 2009 estou tentando trazer esse programa para o município. Estarei lutando por Nova Andradina na próxima reunião que decidirá o município beneficiado", declarou Dr.Sandro

O programa tem o objetivo de buscar formas eficientes e racionais no uso da energia, em que, através de estudo técnico, busca na comunidade mais carente, as residências com maiores deficiências nessa área. As residências escolhidas são beneficiadas com a substituição da fiação elétrica, troca de lâmpadas e de geladeira.

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Prefeitura implanta projeto piloto inovador na área habitacional

Assessoria — Tue, 13 Apr 2010 15:08:00 +0000

O Prefeito Gilberto Garcia tem como meta de sua administração, no setor habitacional, construir 1000 residências para a população de baixa renda. Todavia, as classes trabalhadoras que não se encaixam nas exigências dos atuais programas habitacionais, têm sido prejudicadas, e continuavam sem opção para construir suas casas.
        Para o Prefeito de Nova Andradina, era necessário também dar oportunidade às famílias que possuem potencial econômico ou condições de financiamento para realizarem seu sonho, como os trabalhadores de categoria intermediária e os funcionários públicos com salários medianos.
        Para esta última categoria, o Prefeito já está levando a efeito um programa de doação de terreno no Núcleo que está se formando ao lado da Universidade Federal. Já estão sendo construídas residências, cujos terrenos foram doados pela Prefeitura. “Os bombeiros estão sendo os pioneiros neste projeto”, explicou o Prefeito, que também informou que vai expandir para os demais funcionários. “Basta que nos apresentem as condições de construir suas casas, que garantimos os terrenos”, disse. Gilberto também explicou que para os funcionários públicos que percebem salário mínimo, ele está buscando um programa em parceria com as demais esferas, para viabilizar a construção das residências. “Mas há aqueles que podem financiar ou mesmo possuem recursos para executar a obra, mas em Nova Andradina, os terrenos são caros, e nem todos têm potencial para adquirir, o que faz com que continuem pagando aluguel”, explicou.
        Para os trabalhadores de nível intermediário, o Prefeito acaba de implantar um projeto piloto, com 10 terrenos localizados ao lado do Núcleo dos Professores, nas proximidades do anel viário.
        Neste dia 12, reunindo os 10 selecionados, na presença dos Vereadores Glauco Lourenço, Márcio Costa, Claudinei Magrelo, Zé Bugre, Sandro Hoici, Vicentinho, Marião, Antônio Tomaz, e os Secretários Umberto Canesque, Elizabeth Nogueira, Fábio Selhorst, Walter Fernandes, Tito, o Prefeito promoveu solenidade de assinatura dos contratos de cessão de uso, pelos quais, os terrenos são doados, para a construção das casas.
        Os beneficiados apresentaram os documentos comprobatórios das condições exigidas pelo projeto, que incluem, entre outras, o potencial de financiamento ou a existência de recursos próprios para executarem a obra, e a falta de condição de aquisição do terreno. Pelo contrato, todos têm 60 dias de prazo para iniciarem a construção e 180 para finalizarem. Caso contrário, o terreno será retomado pela municipalidade para beneficiar outra família.
        Gilberto explicou que “este é um projeto que estamos implantando como piloto, e vamos avaliar sua execução. Em caso positivo, vamos expandir e queremos atingir a meta de 200 terrenos a serem doados, dependendo, é claro, da aprovação pela Câmara Municipal”.
         Gilberto parabenizou os contemplados, mas falou da responsabilidade de levar adiante o projeto, “que dependendo do seu sucesso, poderá vir a beneficiar outras famílias. Portanto, desejamos que obtenham pleno êxito”, disse ele.
        Gilberto finalizou a solenidade lembrando que “a casa própria é uma conquista à qual, todos temos direito, mas é preciso lutar para que se efetive. O nosso dever é contribuir para sua realização e esperamos que cada um dos senhores possam, da melhor maneira, cumprir com a sua parte. Este é um programa que esperamos, possa levar à muitas outras famílias, a realização do grande sonho de possuir um teto para se abrigarem. Estamos torcendo pelo seu sucesso”, concluiu ele.

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Aberta as Inscrições para processo seletivo do Programa Vale Universidade 2010

Assessoria — Tue, 26 Jan 2010 10:46:20 +0000

Campo Grande (MS) – Acadêmicos de universidades públicas e particulares do Estado já podem se inscrever no Programa Vale Universidade. As inscrições começam hoje (25) e são feitas exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) –www.setas.ms.gov.br -, clicando no banner do programa.

É importante que antes de se inscrever, o candidato leia com atenção a lei, o decreto e a resolução do programa, disponíveis no site da Setas, para que tome conhecimento prévio dos documentos a serem apresentados caso seja pré-selecionado para entrevista. Se o acadêmico não estiver com a documentação disponível para a data da avaliação prévia, isso implicará no cancelamento da seleção preliminar. Os documentos comprovam a veracidade das informações indicadas no ato da inscrição.

O Vale Universidade é uma iniciativa do governo do Estado que oferece o benefício social de até 70% do valor das mensalidades para acadêmicos de cursos presenciais de bacharelado e licenciatura em instituições particulares de ensino – 50% do valor é subsidiado pelo governo do Estado, os outros 20% são provenientes de contrapartida da universidade conveniada.

Nas instituições públicas, os estudantes recebem o benefício referente a média aritmética em valores de cursos oferecidos pelas instituições particulares. Para fazer parte do programa e receber o benefício, os acadêmicos realizam atividades complementares de 20 horas semanais em órgãos da administração pública estadual, municipal, federal e ONG’s.

Em 2010, o programa conta com 48 universidades conveniadas – entre públicas e particulares, cobrindo aproximadamente 70% dos municípios de Mato Grosso do Sul. Duas novas instituições aderiram ao Vale Universidade neste ano: a Faculdade de Educação de Costa Rica (Fecra) e Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS).

Para participar do programa, a renda familiar não deve ultrapassar R$ 1,8 mil. O acadêmico que possua renda individual, ela deve ser até R$ 750,0. O candidato também não deve ter nenhum registro de reprovação em qualquer disciplina na data de inscrição. O curso em que o acadêmico está matriculado deve ter no mínimo três anos de duração e ser certificado pelo Ministério da Educação (MEC).

As inscrições permanecem abertas até 25 de fevereiro. Também no site da Setas está disponível o decreto do Vale Universidade com todas as informações sobre o programa e sobre o processo de seleção dos candidatos inscritos.

Com o compromisso de proporcionar maior acesso ao ensino superior para a população sul-mato-grossense, o governador André Puccinelli e a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib, assinaram, no dia 16 de novembro do ano passado, o decreto que torna lei os programa Vale Universidade e Vale Universidade Indígena. Com a ação, o governo do Estado proporciona mais segurança aos estudantes, que não terão o programa extinto.

É necessário que os acadêmicos interessados ao benefício social oferecido pelo Estado conheçam a regulamentação antes de inscrever-se. A ficha de inscrição pode ser acessada somente após baixar os demais documentos.

Ao finalizar sua inscrição será gerado o protocolo que deve ser impresso e apresentado caso seja pré-selecionado para entrevista.

Veja o texto da Lei que instituiu o programa

Decreto 12.895, de 21 de dezembro de 2009

Resolução SETAS 063, de 06 de janeiro de 2010

Declaração de Veracidade

Ficha de Inscrição

Veja a relação de Universidades conveniadas

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Nova Andradina beneficiada pelo “Minha Casa, Minha Vida”

Assessoria — Wed, 13 Jan 2010 20:00:00 +0000

O governo federal anunciou ontem (12/01) a liberação de verbas na ordem de 1 bilhão de reais para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, exclusivamente para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Com os recursos do Minha Casa, Minha Vida, que serão repassados a estados e prefeituras, a previsão é construir 74 mil habitações para famílias com renda de até R$1.395. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, 2 mil propostas foram selecionadas, num total de 2.014 municípios atendidos. O Nordeste é a região que mais receberá recursos dessa fase do programa: R$540 milhões, seguido pelas regiões Norte e Sudeste, com R$161 milhões cada. Os estados do Sul receberão R$ 76,2 milhões, e os do Centro-Oeste, R$ 60 milhões.
Os contratos garantirão subsídio de até R$16 mil no valor dos imóveis, com contrapartida de valor simbólico pelos beneficiários. Estados e municípios têm até o dia 31 de março para assinar os contratos com as instituições financeiras.

No Mato Grosso do Sul serão destinados R$ 24 milhões, sendo R$ 19 milhões da União e R$ 5,4 milhões do estado, que garantirão a construção de 1.440 moradias, distribuídos entre os 38 municípios contemplados pelo programa, informa o Secretário de habitação Carlos Marun.

Nova Andradina apresentou 3 projetos totalizando 180 moradias, e foi beneficiada com verbas para construção de 60 unidades habitacionais.

O vereador Dr.Sandro cobrou a ampliação do programa para os municípios com menos de 50 mil habitantes e também o cumprimento de exigências e prazos para apresentação dos projetos. “Empenhei todos os esforços para que o município fosse contemplado com as 180 moradias. Nova Andradina foi beneficiada com 60, e isso já é uma vitória. Continuarei na luta junto com o prefeito Gilberto Garcia na busca de moradia digna para nossa população mais carente.”, declara.

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Prefeito entrega 20 casas no Bela vista

Assessoria — Mon, 04 Jan 2010 20:24:00 +0000

O prefeito Gilberto Garcia e a primeira-dama Joana D’Arc Bono Garcia entregaram na manhã da última quarta-feira, dia 30 de dezembro, 20 unidades habitacionais no Bairro Bela Vista, construídas através do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), realizadas em parceria entre os Governos Federal, do Estado e Administração Nova Andradina Avançando Sempre. A solenidade foi um momento de muita alegria por parte das famílias beneficiadas, que realizaram o sonho da casa própria, melhorando com isso, a qualidade de vida.
O Governo Federal fez um investimento de R$ 140 mil, Governo do Estado R$ 123.600,00 e o município R$ 80 mil, sendo R$ 2 mil por unidade habitacional e mais R$ 40 mil para a aquisição dos terrenos, e as famílias beneficiadas irão pagar parcelas de apenas 10% do salário mínimo.
O prefeito Gilberto Garcia ainda fez a assinatura de ordem de serviço 022/2009, para início da execução de etapa de pavimentação asfáltica, beneficiando os Bairros Argemiro Ortega e Bela Vista II, totalizando 13.292,81 m², com investimentos da ordem de R$ 553.817,39, de recursos federais e contrapartida do município.
Ainda devem ser investidos em 2010 rede de drenagem, com 300 metros de extensão, nos Bairros Bela Vista II e III, com previsão de investimentos de R$ 101 mil, de recursos próprios.
O Governo Municipal Administração Nova Andradina Avançando Sempre ainda investiu no Bairro Bela Vista II com a construção do Centro de Educação Infantil Luiz Carlos Sampaio, além de execução de obras de drenagem no Bairro Argemiro Ortega, com 970 metros de extensão, somando investimentos de R$ 327.372,76.
Prestigiaram a solenidade de entrega das casas populares a deputada estadual Dione Hashioka, arquiteto Maurício Figueiredo da Rocha, representando o secretário de Estado de Habitação, Carlos Marun, secretários municipais Maria Eugênia Bruno Andreassi (Cidadania e Assistência Social), Tito José (Tecnologia da Informação), Elizabeth Sumiko Anami Nogueira (Infraestrutura), Walter Fernandes (Planejamento e Finanças), Roberto Ginel (Serviços Públicos), Fábio Maurício Selhorst (Desenvolvimento Integrado), vereadores Adriano Palopoli, Glauco José Lourenço, Magrelo Brambila, Márcio Costa, Mário Ferreira de Oliveira, Dr.Sandro Hoici, Antônio Tomaz, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina (Acina), Arion Aislan de Souza, gerente do Banco do Brasil, Maria Judith Chulli, delegado da Polícia Civil, Rinaldo Gomes Moreira, Major Oliveira, representando o comando do 8º Batalhão de Polícia Militar, gerente regional da Sanesul, Massatoshi Azuma, gerente da Agraer de Nova Andradina, Sandro Henrique Poloni, coordenador do Vale Renda, Edison Gonçalves Lopes, presidentes de associações de bairros, imprensa, entre outras autoridades.

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Nova Andradina incluída no novo sistema para controle e distribuição de medicamentos

Assessoria — Wed, 09 Dec 2009 10:23:27 +0000

Ferramenta permitirá aos pacientes agendar a data para retirar remédio. Novo processo melhora o controle dos estoques

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter acesso a medicamentos em data agendada. O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (3), o Hórus – Sistema Nacional da Assistência Farmacêutica. A ferramenta será implementada como projeto-piloto em 16 cidades (veja quadro) em março e permitirá aos municípios o acompanhamento individualizado do uso de remédios e o controle da distribuição e do estoque em tempo real.
O Hórus está em funcionamento em Recife (PE) desde novembro deste ano. Para utilizar o programa, os profissionais dos 16 municípios do projeto-piloto vão passar por treinamento em janeiro e fevereiro e, em março, começam a utilizar o sistema. A partir de abril, todos os municípios do Brasil poderão usar o sistema gratuitamente. Para isso, as prefeituras que tiverem interesse podem fazer o cadastro no site www.saude.gov.br/medicamentos (seção profissionais e gestores) a partir desta quinta-feira (3).
Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, o novo programa terá um impacto importante na assistência farmacêutica do SUS. “O Hórus permite a melhoria da qualidade da informação, do gasto e da segurança dos pacientes, pois eles tomarão os medicamentos na dose e na data corretas”, afirmou o secretário.
O nome do sistema vem da expressão “Olho de Hórus”, símbolo egípcio que significa saúde e felicidade. No contexto do sistema, ele simboliza o recebimento correto, racionalidade no uso e bom gerenciamento dos medicamentos. “Será o olhar do gestor sobre o que acontece na assistência farmacêutica. Teremos acesso a informações em tempo real e poderemos qualificar a gestão”, afirma o Departamento de Assistência Farmacêutica do MS, José Miguel do Nascimento Júnior.
Ele destaca que, com o novo programa, as pessoas vão conhecer o custo de cada fármaco na hora em que o receberem. O governo poderá controlar a regularidade em que os medicamentos são fornecidos e saber se o paciente foi buscá-los na data marcada. Futuramente, poderá haver um planejamento para que as equipes de saúde da família façam a busca ativa das pessoas que não continuaram o tratamento. “O Hórus é uma ferramenta muito importante. Esperamos a massificação do seu uso para podermos, mais para frente, avaliar o desempenho e o impacto dos novos investimentos em saúde”, diz Nascimento.
INTEGRAÇÃO – O Hórus é um software livre que será operado pelas secretarias municipais de Saúde e almoxarifados centrais. Ele é integrado ao Cartão Nacional de Saúde e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o que permitirá o acompanhamento da saúde de cada paciente.
O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) do Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Recife.

MUNICÍPIOS QUE IMPLANTARÃO O HÓRUS COMO PROJETO-PILOTO

Jundiaí – SP
Maringá – PR
Diadema – SP
Fortaleza – CE
Nova Andradina – MS
Cristal– RS
Pelotas – RS
Areal – RJ
Aurora – SC
Cerejeira – RO
Mojú – PA
Borba – AM
Vitória da Conquista – BA
Juína – MT
São Lourenço – MG
Belo Horizonte – MG

SAIBA MAIS SOBRE O NOVO SISTEMA

Objetivos

• Contribuir com a gestão da Assistência Farmacêutica dos municípios;
• Auxiliar no planejamento, monitoramento e avaliação das ações da Assistência Farmacêutica;
• Aperfeiçoar os mecanismos de controle e a aplicação dos recursos financeiros;
• Ampliação do acesso de maneira a promover o Uso Racional de Medicamentos pela população;
• Qualificar a atenção à saúde da população assistida no SUS.

Vantagens

1. Cidadão (pacientes usuários do SUS)

• Ampliar o acesso aos medicamentos essenciais;
• Realizar agendamento das dispensações;
• Agilizar o atendimento;
• Gerar o perfil e histórico do uso de medicamentos individualizado;
• Possibilitar a avaliação do serviço prestado e o seu custo.

2. Gestores da Saúde

• Conhecer o perfil da população atendida;
• Conhecer o perfil de uso dos medicamentos no território;
• Identificação em tempo real (on-line) o estoque dos medicamentos no almoxarifado e nas Unidades de Saúde;
• Conhecer a demanda atendida e não atendida dos medicamentos;
• Conhecer a origem das prescrições;
• Planejar e avaliar as ações de Assistência Farmacêutica.

3. Assistência Farmacêutica

• Permitir a elaboração de indicadores de Assistência Farmacêutica;
• Possibilitar intervenções em tempo real – gerenciamento estratégico em qualquer ponto do município;
• Aperfeiçoar a gestão da Assistência Farmacêutica (evitar desperdícios; evitar desabastecimento nas farmácias);
• Permitir a rastreabilidade dos medicamentos (registro de lote e validade);
• Permitir a realização de estudos de utilização de medicamentos;
• Maior disponibilidade do profissional farmacêutico para as atividades assistenciais e de treinamento.

Funcionalidades

• Geração de relatórios gerenciais e operacionais;
• Acesso a informações que permitem identificar facilmente os usuários, o perfil de consumo e programas de saúde;
• Registro do histórico dos atendimentos;
• Geração automática do livro de medicamentos sujeitos a controle especial;
• Cruzamento de dados e geração de informações para subsidiar o planejamento das ações em saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

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