Com o objetivo de discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Dr.Sandro, Zé Bugre e  Magrelo Bambrila, juntamente com a Assessoria Jurídica, Dr.João Eduardo Marques e Dr.Walter Aparecido Bernegozzi Junior, foram ao gabinete do Prefeito José Gilberto Garcia nesta manhã de quinta-feita (15/10) para debater os pontos divergentes que foram levados à conhecimento dos vereadores por representantes da sociedade Nova-andradinense.

A nova lei de uso e ocupação do solo que está em tramitação na Câmara Municipal é extensa e bem detalhada, e vem para complementar a antiga lei, que está defasada e não atende os requisitos necessários para levar o município a um crescimento urbano e rural de forma ordenada. Para permitir esse crescimento ordenado, a lei foi estrategicamente planejada  objetivando prever o desenvolvimento futuro do município em 20 anos, e isso exigiu uma minúcia nas suas disposições e regras, muitas delas que poderão causar grande impacto na sociedade.

Dada a grande importância dessa lei e reflexo que irá atingir a população, foram realizadas várias reuniões na Câmara Municipal juntamente com representantes da sociedade civil, empresarial e eclesiástica para debater e esclarecer todos os pontos polêmicos dessa nova lei, onde resultou em várias propostas de emendas, estas que foram levadas à discussão com o prefeito pelos vereadores. O prefeito Gilberto Garcia juntamente com sua Assessoria Jurídica, Dr. Guarnieri, recepcionou a comitiva do Legislativo, e se mostrou favorável a todas as propostas, ficando ajustado todas as condições necessárias para a aprovação da lei.

Dr.Sandro juntamente com os vereadores Magrelo Bambrila, Márcio Costa e Zé Bugre participaram nos dias 10 e 11 de setembro, do 7º Encontro Estadual de Vereadores, que foi realizado na cidade de Campo Grande. O encontro reuniu vereadores de todo o Estado, e teve a missão de qualificar e ampliar horizontes do conhecimento, tratando das relações entre o vereador e o munícipe.

Na última segunda-feira (31/08), a Câmara Municipal de Nova Andradina devolveu ao Executivo parte do duodécimo, no valor de R$ 2 mil reais, que foi prontamente repassado pelo Prefeito José Gilberto Garcia ao Conselho Comunitário de Segurança Pública. Esta devolução foi feita em comum acordo com todos os vereadores, e tem como objetivo promover melhorias a segurança pública do município. “Ultimamente a segurança pública é um dos temas que tem sido evidenciados pela população, e  a devolução do duodécimo é uma das formas de nós vereadores contribuirmos para a sua melhoria” declarou Dr.Sandro.

Os vereadores receberam na última semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Pluri Anual para 2010. A LDO é um projeto de Lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo regras para a elaboração do orcamento do exercício seguinte. A apresentação da LDO antecede a remessa da LOA (Lei de Orçamento Anual). Já o PPA prevê as ações governamentais para um período de quatro anos (no caso de 2010 a 2014).
Participaram da reunião de estudos da lei, os vereadores Adriano Palopoli, Magrelo Brambila, Glauco Lourenço, Antonio Tomaz, Marião da Saúde, Dr. Sandro Hoici, Zé Bugre, além do Diretora Financeiro da Câmara, Luiz Antero e dos advogados do Departamento Jurídico da Casa, Walter Bernegozzi Júnior e João Eduardo Moraes Marques.
LDO – A matéria foi votada e aprovada na sessão ordinária de segunda-feira (06/06). A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo, depois é avaliada pelo Poder Legislativo, onde podem indicar emendas, que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

Na manhã de sábado (27/06), Dr.Sandro juntamente com o Prefeito José Gilberto Garcia e os vereadores Adriano Palopoli, Magrelo Brambila, Marcio Costa, Glauco Lourenço, Zé Bugre e Antonio Tomaz receberam o governador André Puccinelli, Secretário de Estado de Habitação Carlos Marun, Deputados  Estaduais Dione Hashioka e Luiz Carlos Arroyo, Deputado Federal Geraldo Resende e Senador Valter Pereira, para a entrega das 122 casas populares do Jardim Alvorada e a assinatura de ordem de serviço para a construção de mais 20 casas.
Durante a entrega das chaves realizada no Centro de Convivência do Idoso, o governador André Puccinelli destacou a parceria do Poder Legislativo, através do presidente da Câmara, Adriano Palopoli e vereadores. Segundo André, a construção das unidades habitacionais só foi possível com a parceria entre o Legislativo, o Executivo e o Governo do Estado.
Os vereadores nova-andradinenses reafirmaram o compromisso da Câmara em ser parceira do município, através de importantes projetos aprovados que asseguram mais moradias para a população.
Além da entrega das chaves os vereadores descerraram a placa de lançamento do conjunto Habitacional Alvorada com o secretário de habitação Carlos Marun, além de acompanhar famílias contempladas na abertura de suas residências.