Atento a tudo que venha beneficiar os munícipes, e principalmente preservar o meio ambiente, o vereador Sandro Hoici (DEM).
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desde abril de 2012, quando a Resolução Normativa nº 482/2012 entrou em vigor, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Isso acontece através da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade.
Atento a tudo que venha beneficiar os munícipes, e principalmente preservar o meio ambiente, o vereador Sandro Hoici (DEM), apresentou indicação legislativa, na sessão desta segunda-feira (24), propondo ao Governo do Estado que faça a adesão do convênio que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica.
Dr. Sandro atribui as condições climática e geográfica de Mato Grosso do Sul favoráveis para a produção de energia limpa e renovável. “A produção e o consumo de energia de fontes limpas também preservam o meio ambiente, melhorando a qualidade de vida”, apontou o Parlamentar.
Segundo o Vereador, essa é uma importante medida para incentivar a cogeração a partir de fontes alternativas de produção de energia. “Essa indicação é de grande importância, uma vez que o convênio permitiria a isenção de ICMS nas operações internas relativas à circulação de energia, inclusive oferecendo desconto para compra de equipamentos de energia solar em residência, além de incentivar empresas de todos os portes a aderirem ao programa, situação que já acontece nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco”, justificou Dr. Sandro.