Os vereadores sugeriram na Indicação 383/2021, mudança na Lei Nº 1.430, de 12 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a eleição para diretores e diretores-adjuntos nas escolas da rede municipal.
No documento, os parlamentares sugeriram a supressão de um dos itens que tratam dos requisitos necessários para participar do pleito, previsto no Art. 14, IV, para que os servidores que ainda não cumpriram o estágio probatório possam se inscrever e disputar os respectivos cargos.
“Há exagero em se negar esse direito exigindo o completo cumprimento de período de estágio probatório, pois pode haver casos de profissionais extremamente competentes para tais funções, com experiências profissionais em outras instituições e que tenham assumido concurso público municipal recentemente, mas que não poderão concorrer simplesmente por ainda não ter cumprido o prazo do referido estágio probatório”, observaram.
A indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada para análise da Prefeitura de Nova Andradina e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC).