Nesta semana, o vereador Dr. Sandro Hoici (DEM) apresentou requerimento em que busca informações sobre a Lei 802/2009 que “Obriga o Poder Executivo a divulgar a relação de medicamentos à disposição da população pela rede municipal de saúde”. O documento foi enviado ao prefeito Gilberto Garcia e ao secretário municipal de Saúde, Sérgio Maximiano.
Entre as informações requeridas está se a referida Lei aprovada em maio de 2009 foi regulamentada pelo Executivo, se não, qual o motivo.
“Constantemente sou cobrado em relação ao assunto da disponibilização dos medicamentos fornecidos pela rede de saúde municipal. Vários munícipes reclamam sobre a falta e a transparência desses itens fornecidos pela farmácia municipal, o que gera inúmeros questionamentos”, pontuou o parlamentar.
O vereador lembra que a referida Lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, na qual constatamos que a divulgação referente a este assunto não está de acordo com a Lei aprovada, por este motivo estamos requerendo as informações, argumentou Dr. Sandro no requerimento.