O vereador Dr. Sandro Hoici (sem partido) apresentou a Indicação 459/2023, com solicitação para a revisão da Lei da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que atualmente não abrange os produtores de energias alternativas.
A proposta foi apresentada na 36ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa e encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia (PL) e ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Emerson Nantes.
No pedido, o parlamentar afirmou que a iniciativa “surge em resposta às preocupações de muitos cidadãos de Nova Andradina que adotaram práticas sustentáveis na produção de energia por meio de fontes alternativas, como a energia fotovoltaica”. “Esses cidadãos destacam a incompatibilidade da atual Lei da COSIP com a compensação devida aos produtores de energia limpa”, disse.
A energia fotovoltaica e outras fontes alternativas de energia desempenham um papel vital na promoção da sustentabilidade e na redução dos impactos ambientais. Muitos moradores locais têm feito investimentos na implementação de sistemas de geração de energia solar em suas residências e empresas. Isso não apenas contribui para a redução das emissões de carbono, mas também economiza recursos naturais.
“No entanto, a Lei atual da COSIP não reconhece adequadamente os esforços desses produtores de energia alternativa. Ela não prevê uma compensação justa pela energia excedente gerada e injetada na rede elétrica, o que prejudica a viabilidade econômica desses investimentos e desanima novos projetos de energia limpa”, argumentou o parlamentar.
Diante desse cenário, o vereador solicitou a realização de estudos para revisar a “Lei da COSIP”, com o objetivo principal de adequar a legislação vigente e garantir uma compensação justa e equitativa para os produtores de energia fotovoltaica e outras fontes alternativas. “A intenção é evitar prejuízos financeiros para esses cidadãos e, ao mesmo tempo, incentivar a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável”, concluiu.