Category: Administração Pública

O vereador Dr. Sandro Hoici (sem partido) apresentou a Indicação 459/2023, com solicitação para a revisão da Lei da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que atualmente não abrange os produtores de energias alternativas. A proposta foi apresentada na 36ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa e encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia (PL) e ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Emerson Nantes.

Os vereadores Arion Aislan (PL), Dr. Leandro Fedossi (PSDB), Dr. Sandro Hoici (sem partido) e Deildo Pisicineiro (PSDB) solicitaram o cadastro de Nova Andradina no Novo PAC, o Programa de Aceleração de Crescimento, do Governo Federal. As inscrições vão até o dia 10 de novembro.

No Requerimento 054/2023, os vereadores Arion Aislan (PL), Marcia Lobo (MDB), Cida do Zé Bugre (PL) e Dr. Sandro Hoici (sem partido) colocaram em pauta o pagamento de indenizações referentes às licenças-prêmio devidas aos servidores públicos municipais efetivos.

Na sessão ordinária desta terça (07), foi aprovado por unanimidade requerimento (19/2023) de autoria dos vereadores Deildo Psicineiro (PSDB) e Sandro Hoici (Sem partido), solicitando esclarecimentos sobre o custeio das obras de reconstrução da Ponte Rinaldo Francisco de Freitas, sobre o Córrego Umbaracá, localizada no anel viário.

Em 2022, Legislativo nova-andradinense voltou a bater recorde com mais de R$ 2,3 milhões devolvidos ao Executivo municipal em apenas um ano. A Câmara Municipal de Nova Andradina encerra o biênio 2021-2022 devolvendo aos cofres do Município mais de R$ 3,7 milhões de seu orçamento. É o segundo ano consecutivo que o Legislativo nova-andradinense bate o seu próprio recorde.

Na Indicação 384/2022, Arion, Ceará, Cida do Zé Bugre (PL), Márcia Lobo (MDB), Fábio Zanata (MDB), Dr. Sandro Hoici (sem partido), Gabriela Delgado (PSB), Dr. Leandro Fedossi (PSDB), Deildo Piscineiro (PSDB) e João Dan (PDT) sugeriram mudanças no que diz respeito ao adicional por tempo de serviço devido por quinquênio, para que o mesmo tenha 40% como limite, em detrimento do atual patamar de 20%.

Diversas entidades sociais foram contempladas com mais R$ 245 mil inseridos no orçamento, pela Câmara de Vereadores, por meio de emendas impositivas. Os repasses foram oficializados na segunda-feira (21) em solenidade realizada no Auditório Felipe Marino Palagano Batista, na Prefeitura de Nova Andradina.

Wilson também assina a Indicação 341/2022, em conjunto com o vereador Dr. Sandro Hoici (sem partido). No documento, os parlamentares solicitaram “que seja realizado estudo técnico para reavaliar o percentual da Contribuição de Custeio Serviços de Iluminação Pública (COSIP) para os munícipes que possuem geração de energia fotovoltaica.

O anel viário foi tema do Requerimento 099/2022, de autoria do vereador Dr. Sandro Roberto Hoici (sem partido). No documento, o parlamentar solicitou informações sobre a eventual responsabilidade do município sobre as alças 1 e 2, com os respectivos documentos que comprovem ou não o domínio municipal na área.