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Pela quinta vez, a Câmara Municipal aprovou indicação que sugere a possibilidade de conceder incentivos fiscais, a partir de descontos em taxas como ISS e IPTU, para pessoas físicas e jurídicas que investirem em produção de energia limpa, como a solar. A proposta foi oficializada pelo vereador Dr. Sandro Hoici (DEM) na indicação n°. 332/2021, apresentada nesta semana durante a 18ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, reiterando as indicações nº 415/2015, 140/2017, 41/2019 e 87/2021.

Em sessão ordinária deliberativa, o vereador Dr. Sandro Hoici (DEM) reiterou indicação para que o Executivo municipal viabilize estudos com o intuito possibilitar incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que queiram investir em produção de energia limpa, como a solar, por exemplo.  A proposta, já apresentada nos anos de 2015 e 2017, foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia (PR), com cópias à Secretaria Municipal de Planejamento de Administração. Entre os incentivos propostos, a medida sugere descontos em tributos como o ISS e o IPTU.

Em sessão ordinária, os vereadores Ricardo Lima e Dr. Sandro Hoici, ambos do DEM, propuseram à Prefeitura de Nova Andradina a elaboração de um projeto de lei que estabeleça a implantação de kits de aquecedores solares nas futuras casas populares que serão construídas no município e prédios públicos. No documento, os vereadores argumentaram que atualmente existe tecnologia disponível para transformação de energia solar em calor, com a possibilidade de armazenamento para uso nas residências. “Além dos equipamentos serem economicamente viáveis, eles estão sendo amplamente utilizados em moradias em todo o País”, ressaltaram.