Em sessão ordinária deliberativa, o vereador Dr. Sandro Hoici reiterou pela quarta vez indicação para que o Executivo municipal viabilize estudos com o intuito possibilitar incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que queiram investir em produção de energia limpa, como a solar, por exemplo.
A proposta, já apresentada nos anos de 2015, 2017, 2019 e agora em 2020, foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia, com cópias à Secretaria Municipal de Planejamento de Administração. Entre os incentivos propostos, a medida sugere descontos em tributos como o ISS e o IPTU.
“A produção de energia limpa é uma tendência mundial, pois os estudos relacionados a este assunto são unânimes em reconhecer que esse tipo de produção de energia é extremamente importante, principalmente no que se refere à preservação do meio ambiente”, argumentou o parlamentar.
Também por meio de indicação, o vereador já havia sugerido ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda um convênio com a ANEEL, para que os interessados em produzir energia limpa tenham a carga tributária reduzida ou exonerada, neste caso especificamente sobre o ICMS.
“Desta forma, nada mais justo que o Governo Municipal também incentive as pessoas ou empresas que queiram aderir a este tipo de produção de energia, já que o Estado participa do programa nacional, incentivando através de redução nos impostos pertinentes ao município, sem, contudo, incorrer em renúncia de receita”, concluiu o vereador.
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